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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.592, de 23 de março de 2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DENOMINADA MICARANHAS.

Data
23 de março de 2023
Número
12592
Publicação
24 de março de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de fevereiro de 2023

Autoria: Chico Mendes