Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.592, de 23 de março de 2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DENOMINADA MICARANHAS.
- Data
- 23 de março de 2023
- Número
- 12592
- Publicação
- 24 de março de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Chico Mendes