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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.545, de 28 de dezembro de 2022

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O CAVALO MARINHO E BOI DE REIS DA PARAÍBA.

Data
28 de dezembro de 2022
Número
12545
Publicação
29 de dezembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4072 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de novembro de 2022

Autoria: Estela Bezerra