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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.543, de 28 de dezembro de 2022

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VOZ POPULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

Data
28 de dezembro de 2022
Número
12543
Publicação
29 de dezembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4026 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de setembro de 2022

Autoria: Estela Bezerra