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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.509, de 23 de dezembro de 2022

RECONHECE O DISTRITO DE CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, COMO TERRA DA TAPIOCA.

Data
23 de dezembro de 2022
Número
12509
Publicação
24 de dezembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4100 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de dezembro de 2022

Autoria: Felipe Leitão