Assembleia Legislativa da Paraíba
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE HÍDRICA E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ENTE FEDERADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora