Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.476, de 14 de dezembro de 2022
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 14 de dezembro de 2022
- Número
- 12476
- Publicação
- 15 de dezembro de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3944 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de agosto de 2022
Autoria: Adriano Galdino