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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.453, de 18 de novembro de 2022

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
18 de novembro de 2022
Número
12453
Publicação
19 de novembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3588 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de fevereiro de 2022

Autoria: Jeová Campos