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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.452, de 18 de novembro de 2022

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA AS TRIBOS INDÍGENAS CARNAVALESCAS.

Data
18 de novembro de 2022
Número
12452
Publicação
19 de novembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3904 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de junho de 2022

Autoria: Estela Bezerra