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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.446, de 08 de novembro de 2022

CRIA O PROGRAMA ALFABETIZA PB – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de novembro de 2022
Número
12446
Publicação
9 de novembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Medida Provisória nº 308 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de junho de 2022

Autoria: Governador do Estado da Paraíba