Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.446, de 08 de novembro de 2022
CRIA O PROGRAMA ALFABETIZA PB – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 2022
- Número
- 12446
- Publicação
- 9 de novembro de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Medida Provisória nº 308 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de junho de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba