Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.192, DE17 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.