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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.392, de 13 de setembro de 2022

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Data
13 de setembro de 2022
Número
12392
Publicação
14 de setembro de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3544 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de janeiro de 2022

Autoria: Jeová Campos