Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - LEI ALEXANDRE DARDENNE, QUE BUSCA COMPLEMENTAR A LEI Nº 12.248, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECEU A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: Trocolli Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.248, de 15 de março de 2022INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.