Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: Júnior Araújo