Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.291, de 10 de maio de 2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FAVELA.
- Data
- 10 de maio de 2022
- Número
- 12291
- Publicação
- 11 de maio de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de novembro de 2021
Autoria: Felipe Leitão