Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.290, de 10 de maio de 2022

APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de maio de 2022
Número
12290
Publicação
11 de maio de 2022 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3713 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de março de 2022

Autoria: Governador do Estado da Paraíba