Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.290, de 10 de maio de 2022
APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2022
- Número
- 12290
- Publicação
- 11 de maio de 2022 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3713 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de março de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba