Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2019
Autoria: Wilson Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.843, de 06 de julho de 2012OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM CANUDOS DE PLÁSTICOS INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS EM TODO O ESTADO A PARAÍBA.