Assembleia Legislativa da Paraíba
PROCEDE ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, MODIFICA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2004
Autoria: Tião Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.268, de 11 de setembro de 2007FIXA DATA DA ELEIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 851/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.