Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA § 7º AO ART. 7º E AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 11.626, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO 2020-2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.626, de 14 de janeiro de 2020INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2020-2023.