Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Adriano Galdino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.449, de 18 de novembro de 2022REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 12.083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA".