Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2020
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.128, de 23 de outubro de 2013ATRIBUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO PROGRAMA EMPREENDER PB CRIADO DE ACORDO COM A LEI Nº 9.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, CRIA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.