Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI N° 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.987, de 10 de outubro de 2017CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.