Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.700, de 31 de maio de 2016INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA - PARAÍBATEC, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.251, de 15 de janeiro de 2026Altera a Lei nº 11.344, de 05 de junho de 2019, para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance.