Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.147, de 07 de dezembro de 2021ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994; 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996; 11.197, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.