Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.850, de 27 de dezembro de 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.