Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE À PREVENÇÃO DA EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EPILÉPTICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2016
Autoria: Nabor Wanderley
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.759, de 15 de julho de 2025Institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 10.966/17 e dá outras providências.