Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E ADAPTAÇÃO DE TEATROS, SALAS DE CINEMA, CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO E USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO - MOTORA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2007
Autoria: Ricardo Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de agosto de 2023ALTERA A LEI Nº 8.422, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA SOBRE A RESERVA DE LUGARES E ADAPTAÇÃO DE TEATROS, SALAS DE CINEMA, CULTURA E CASAS DE ESPETÁCULOS E SHOWS ARTÍSTICOS, ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA.