Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI NO 8.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2016
Autoria: Bruno Cunha Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A)PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS