Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.076, DE 30 DE ABRIL DE 1959, QUE CRIA O MUNICÍPIO E A COMARCA DE CUBATI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2015
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.076, de 30 de abril de 1959CRIA O MUNICÍPIO E A COMARCA DE CUBATÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.