Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS PARA FORMALIZAÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO REGISTRO DE CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autoria: Bruno Cunha Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.127, de 23 de outubro de 1995CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.