Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 10.507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.507, de 18 de setembro de 2015INSTITUI O MUTIRÃO FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989; 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996; 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002; 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004; LEI Nº 10.094,DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.