Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA AS LEIS Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 10.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.516, de 30 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA E ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA.