Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI COMO FERIADO CIVIL O DIA 05 DE AGOSTO, DATA MAGNA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2015
Autoria: Estela Bezerra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.489, de 30 de agosto de 1967DISPÕE SOBRE SÍMBOLOS E FERIADOS ESTADUAIS.