Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE NUTRICIONISTA NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2014
Autoria: Carlos Batinga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.468, de 02 de junho de 2015REVOGA A LEI Nº 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.