Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O ABONO NATALINO PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2013
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.469, de 25 de outubro de 2019ALTERA A LEI N° 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O ABONO NATALINO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.458, de 23 de novembro de 2022ALTERA A LEI Nº 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA ABONO NATALINO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.802, de 05 de outubro de 2023ALTERA A LEI Nº 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O PROGRAMA ABONO NATALINO.