Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2012
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.289, de 10 de abril de 2014CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.679, de 29 de abril de 2016ALTERA ANEXOS DA LEI NO 9.717/2012 E LEI Nº 10.289/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.680, de 29 de abril de 2016ALTERA ANEXOS DA LEI NO 9.717/2012.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.865, de 31 de março de 2017REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI NO 9.717, DE 28 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.