Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.981, de 15 de dezembro de 2009REVOGA A LEI N° 5.784, DE 02 DE SETEMRO DE 1993; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.