Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 74, de 16 de março de 2007DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.233, de 11 de dezembro de 2018ALTERA A LEI 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS".