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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 727, de 16 de fevereiro de 1959

REGULA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de fevereiro de 1959
Número
727
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regula a concessão de subvenção aos estabelecimentos particulares de ensino
  • e dá outras providências.