Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 80, de 07 de outubro de 1948
REGULA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 1948
- Número
- 80
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- perímetro urbano - emanar gazes
- vapores
- fumaça