Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 413, de 15 de outubro de 1953
ISENTA DE IMPOSTOS AS CASAS CONSTRUÍDAS PELA FUNDAÇÃO CONTRA MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de outubro de 1953
- Número
- 413
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundação contra mocambo