Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 411, de 05 de outubro de 1953
DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de outubro de 1953
- Número
- 411
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabilidade de servidores do município - forças armadas