Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 378, de 05 de junho de 1953
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 1953
- Número
- 378
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de bens imóveis e semoventes