Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 151, de 29 de dezembro de 1949
CRIA A MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1949
- Número
- 151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- merenda escolar nas escolas públicas