Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 311, de 01 de outubro de 1952

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DE JURI E DAS EXECUÇÃO CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de outubro de 1952
Número
311
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • escrivão de júri e das execuções criminais