Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 196, de 16 de junho de 1951
CONCEDE ABATIMENTO SOBRE DÉBITOS - FAZENDA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 1951
- Número
- 196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- abatimento sobre débitos - fazenda municipal