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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 4, de 01 de fevereiro de 1954

REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA DESTA CAPITAL; AUMENTA SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS OPERÁRIOS EM GERAL; EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; AMPLIA AS TABELAS “PADRÃO DE VENCIMENTO” E SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de fevereiro de 1954
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • quadro dos funcionários efetivos desta prefeitura