Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 174, de 10 de setembro de 1957
DILATA O PRAZO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 92, DE 11 DE JULHO DE 1955, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de setembro de 1957
- Número
- 174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- artigo 3º
- da lei 92
- de 11 de julho de 1955