Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.974, de 21 de outubro de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SEAD/IPM/FULFIN, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (113,4 MI)
- Data
- 21 de outubro de 2026
- Número
- 15974
- Publicação
- 29 de outubro de 2026 · DOM-JP Nº 1127/2026 SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem n⁰ 183/2026.