Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2025
Autoria: Wamberto Ulysses
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.