Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA DA CAUSA ANIMAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Guga Pet
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.